Legislação e aplicação
Nos países do norte da Europa, uma maior ênfase vem tradicionalmente sendo colocada na legislação de bem-estar animal que nos países do sul da Europa. Recentemente, a UE desenvolveu padrões mínimos de bem-estar animal a serem cumpridos em todos os países europeus. A Comissão Europeia (European Commission) adota novas leis de acordo com os relatórios científicos da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (European Food Safety Authority - EFSA).
Entretanto, de acordo com as regras gerais que cobrem os padrões mínimos de proteção dos suínos, os Estados Membros podem manter ou aplicar em seus territórios quaisquer disposições mais rigorosas para a proteção dos suínos que aquelas previstas na Diretiva pertinente. A aplicação diária da legislação da Comunidade é responsabilidade dos Estados Membros. Qualquer evento suspeito de representar uma brecha na legislação da Comunidade deve, em primeira instância, ser comunicado à autoridade competente do Estado Membro em questão. Se for aparente que a autoridade competente do Estado Membro falhe em aplicar as regras da Comunidade, a Comissão pode considerar a abertura de um procedimento de infração contra o Estado Membro em questão.
O Escritório de Alimentos e Medicina Veterinária (Food and Veterinary Office - FVO) trabalha para garantir sistemas efetivos de controle e para avaliar a concordância com os padrões da UE dentro da UE e em outros países em relação aos produtos que exportam para a UE. O FVO realiza tal trabalho principalmente por meio de inspeções nos Estados Membros e em países que exportam para a UE.
Até o momento, os EUA não possuem regulamentações de bem-estar de animais de produção, apesar da maioria dos estados apresentar estatutos relacionados à crueldade contra os animais. Nos EUA existe uma maior ênfase no individualismo e no lucro das empresas de produção animal.
